São Paulo Comissões
Webinar | Comissão Legal: "Reforma tributária - Ponderações sobre o projeto de regulamentação"
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Serão discutidos os principais aspectos trazidos pelo novo projeto brasileiro de tributação sobre o consumo.
No dia 11/06 às 9h30, a Comissão Legal realiza webinar para discutir o tema “Reforma tributária - Ponderações sobre o projeto de regulamentação”.
Os palestrantes convidados são Geraldo Mascarenhas Diniz, sócio do Chenut, Maucir Fregonesi Júnior, sócio do Siqueira Castro Advogados, Estevão Gross, sócio da GT Lawyers e Pâmela Gottardini, sócia da Mattos Filho.
O evento terá a mediação de Douglas Mota.
Resumo:
Em dezembro de 2023 foi aprovada a alteração da Constituição Federal, que altera de forma bastante profunda o sistema brasileiro de tributação sobre o consumo. Agora será necessária a regulamentação de forma a detalhar as mudanças. Para a realização de tal regulamentação foi apresentado, pelo Governo Federal, em abril de 2024 o Projeto de Lei 68/24. Considerando tal fato este Comissão pretende discutir os principais aspectos trazidos pelo Projeto.
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Evento aberto para associados e não associados da CCIFB!
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