São Paulo Webinar
A importância da mediação e arbitragem em projetos imobiliários
Webinar da Comissão do Setor Imobiliário abordou como essas práticas garantem o andamento e a eficácia de empreendimentos de construção e incorporação
No primeiro evento do ano, a Comissão do Setor Imobiliário da CCIFB-SP promoveu um debate sobre "Como a mediação, a arbitragem e os dispute boards podem assegurar a continuidade e eficiência de projetos de construção e incorporação". A palestrante convidada foi Flávia Bittar, Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil (CAMARB), que abordou a aplicação prática desses métodos, destacando como podem minimizar o impacto de disputas no setor e proporcionar mais segurança para os investidores. A moderação ficou a cargo da líder da comissão, Cristiane de Paula, e do vice-líder, Iure Pontes Vieira.
Flávia explicou que a mediação é um processo em que as partes, com o auxílio de um mediador, buscam chegar a um acordo consensual para resolver conflitos. Ela enfatizou que esses métodos oferecem soluções mais rápidas e menos onerosas do que o sistema judiciário, sendo especialmente relevantes no setor imobiliário, onde múltiplas partes estão envolvidas e divergências são comuns.
Outro tema abordado foi o "Dispute Board", um mecanismo essencial no setor de construção e infraestrutura. Embora ainda pouco difundido no Brasil, especialmente em grandes projetos de incorporação, sua adoção tem sido cada vez mais demandada pelos investidores, pois ajuda a prevenir disputas e assegura que os projetos sejam executados conforme o cronograma e planejamento estabelecidos. "O Dispute Board pode antecipar problemas e garantir a fiscalização imparcial, oferecendo mais segurança tanto para o construtor quanto para o investidor", destacou Flávia.
A palestrante também ressaltou a necessidade de adaptação dos pequenos empresários a esses métodos. Apesar de a arbitragem e a mediação serem mais comuns em grandes empreendimentos, existem alternativas acessíveis para pequenas empresas. "A arbitragem não é a solução ideal para pequenos negócios, mas há formas de adaptação para torná-la viável a empreendedores de menor porte", explicou. Em disputas de menor valor, como abaixo de R$ 200 mil, a arbitragem pode não ser vantajosa. No entanto, para valores acima de R$ 500 mil, é uma solução eficiente, pois oferece um julgamento especializado e célere. "A arbitragem é uma decisão definitiva, sem possibilidade de reavaliação pelo judiciário, o que a torna vantajosa em disputas mais complexas."
A escolha da Câmara de Arbitragem e o acompanhamento jurídico adequado são fundamentais para o sucesso do processo. Flávia enfatizou que um bom advogado e um contrato bem estruturado são essenciais para a escolha do melhor mecanismo de resolução de conflitos. Ela destacou a importância de incluir cláusulas escalonadas nos contratos, prevendo etapas progressivas como Dispute Board, mediação e, por fim, arbitragem, garantindo uma abordagem estruturada para lidar com disputas.
Outro ponto relevante foi a necessidade de cautela na escolha da Câmara de Arbitragem. Flávia alertou contra instituições que oferecem soluções excessivamente rápidas ou a preços muito baixos, o que pode indicar falta de seriedade. "O Brasil é bem servido de câmaras de arbitragem, mas é essencial escolher com critério para garantir uma equipe experiente e uma lista de árbitros qualificados", observou.
O evento também discutiu a natureza e a função da Lista de Árbitros no Brasil. Flávia explicou que, ao contrário da CCI (Câmara de Comércio Internacional), que não utiliza uma lista formal, no Brasil essa lista confere credibilidade e facilita a escolha de profissionais qualificados, especialmente em um ambiente onde a arbitragem ainda está se consolidando. "A escolha dos árbitros é feita dentro do contrato, e a Câmara de Arbitragem tem um papel essencial na organização e logística do processo", esclareceu.
Flávia também abordou o impacto da escolha da sede da arbitragem, alertando que optar por uma Câmara internacional com sede em outro país, como Nova Iorque, implica a necessidade de homologar a sentença no Brasil. "A arbitragem é a terra da liberdade: você pode escolher tudo, mas, uma vez escolhido, não há volta", destacou. Ela reforçou a importância de o advogado estar bem informado sobre essas implicações, pois podem afetar a execução da sentença em caso de litígio. A homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um fator determinante, uma vez que decisões estrangeiras precisam ser reconhecidas para terem validade no Brasil.
Por fim, Flávia ressaltou a crescente adoção do Dispute Board em grandes projetos de infraestrutura e construção, como no metrô de São Paulo. Esse mecanismo permite a resolução de conflitos de forma contínua durante a execução do projeto, contando com a participação de especialistas de diferentes áreas, como engenheiros e advogados. "O Dispute Board aproxima todos os envolvidos da obra, criando uma conexão contínua entre os players", afirmou. Ela reforçou que, para sua implementação eficaz, é fundamental incluir essa cláusula no contrato desde o início do projeto, garantindo um alinhamento entre todas as partes para a resolução rápida e eficaz de eventuais problemas.
Assista na íntegra:
