São Paulo Comissões
Desafios e Avanços no Saneamento Brasileiro
Evento da Comissão de Infraestrutura da CCIFB-SP analisa os quatro anos do Marco Legal e sua influência na universalização dos serviços de água e esgoto no país
Como o novo Marco Legal do Saneamento transformou o setor no Brasil? No dia 3 de outubro, a Comissão de Infraestrutura da CCIFB-SP debateu o tema e o saneamento no Brasil desde sua aprovação, quatro anos atrás. Os convidados foram Cinthia Leal Marinho de Araújo, da ANA (Agência Nacional das Águas), que abordou o papel da agência na estruturação do setor; Christianne Dias Ferreira, Diretora Executiva da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), que apresentou um panorama sobre as concessões; e Yves Besse, CEO da Sanea Ambiental, que trouxe insights práticos do setor.
Entre os maiores desafios do setor de saneamento estão a necessidade de investimentos massivos, que variam entre 500 bilhões e 1 trilhão de reais para alcançar a universalização dos serviços. A ANA reconhece a complexidade da regulação no Brasil, onde existem 5.570 municípios e 103 reguladores locais, o que, segundo Cíntia, dificulta a uniformização dos serviços. Para melhorar essa situação, a ANA estabeleceu metas ambiciosas, como 99% de cobertura de água e 90% para esgoto até 2033, além de revogar cláusulas que limitavam a participação do setor privado, visando atrair mais investimentos. A ANA também promove a harmonização regulatória e a capacitação dos reguladores, criando normas de referência que incentivem boas práticas e concorrência no setor.
Nos últimos anos, a participação do setor privado no saneamento brasileiro cresceu significativamente, passando de 5% para cerca de 25,5%. Essa evolução é positiva, pois além do aporte financeiro, as empresas privadas trazem uma estrutura de governança que pode beneficiar o setor. Embora os primeiros quatro anos do Marco do Saneamento ainda sejam considerados um período curto em contratos de longa duração, já é possível observar mudanças importantes, como o aumento de concessões plenas e parcerias público-privadas. “Com aproximadamente 51 leilões realizados e cerca de R$ 200 bilhões investidos, o setor privado demonstra um apetite robusto por novas oportunidades, especialmente em um ambiente de concorrência crescente”, comentou Christianne.
Entretanto, o cenário regulatório continua a ser um desafio. O Brasil apresenta uma regulação fragmentada, com 103 agências reguladoras locais que devem seguir as normas de referência estabelecidas pela ANA. “Essa complexidade exige um federalismo cooperativo, onde a União, os estados e os municípios precisam trabalhar juntos para melhorar a prestação de serviços”, acrescenta a convidada. A regionalização, uma estratégia importante do Marco, busca a aglutinação de municípios para otimizar recursos e promover a eficiência na prestação de serviços, mas demanda diálogo e colaboração entre as esferas de governo. Apesar das dificuldades, o setor privado vê essa transformação como uma oportunidade de inovação e adaptação, buscando soluções tecnológicas que atendam às necessidades de uma população vulnerável que ainda carece de acesso ao saneamento básico.
A participação do setor privado no saneamento tem mostrado resultados promissores, com empresas desenvolvendo soluções de financiamento para instalação de encanamentos em comunidades carentes e promovendo a profissionalização de moradores. Essas iniciativas não apenas atendem à demanda local, mas também estimulam o desenvolvimento econômico, influenciando positivamente a cadeia de serviços e contribuindo para o PIB do país. O setor é complexo e diversificado, refletindo as particularidades de diferentes regiões do Brasil, como a necessidade de conectar favelas ao sistema de esgoto ou de lidar com fontes de água alternativas no norte do país.
O setor também enfrenta outros obstáculos, como as implicações da reforma tributária em andamento, que pode aumentar a carga tributária e complicar o reequilíbrio de milhares de contratos. Além disso, lembram os convidados, é necessária a equiparação urgente do saneamento aos serviços de saúde, considerando que a falta dele está ligada a custos elevados com saúde pública e internações. Também foram destacadas as mudanças climáticas, que trazem incertezas e exigem que o setor desenvolva resiliência frente às crises hídricas. “A produção de água e a gestão sustentável dos recursos hídricos precisam ser priorizadas para garantir que toda a população tenha acesso a água de qualidade, aproveitando os recursos disponíveis de maneira eficaz”, disse Christianne.
Tudo isso faz com que o cenário regulatório continue a ser um desafio. Para Yves Besse, essa complexidade exige um trabalho colaborativo entre os atores envolvidos, ou seja, a União, os estados e os municípios precisam trabalhar juntos para melhorar a prestação de serviços. “A regionalização, uma estratégia importante do Marco, busca a aglutinação de municípios para otimizar recursos e promover a eficiência na prestação de serviços, mas demanda diálogo e colaboração entre as esferas de governo”, afirmou.
Confira abaixo a gravação do evento na íntegra, além de algumas das fotos da ocasião:
