São Paulo Comissões
Os impactos do protecionismo nos acordos comerciais globais
Encontro da Comissão de Comércio Exterior analisou como as barreiras econômicas e políticas influenciam as negociações comerciais
A última reunião da Comissão de Comércio Exterior da CCFB-SP, realizada em 6 de novembro na sede da Gaia Silva Gaede Advogados, teve como tema central "Medidas Protecionistas e o Impacto no Comércio Exterior". Sob a liderança de Sueli de Freitas Veríssimo e com Cyprien Hoffet como vice-líder, o encontro contou com a participação dos palestrantes Tania Cuentas e Cassiano Bernini, ambos do Gaia Silva Gaede, que discutiram os principais aspectos dos acordos comerciais internacionais, bem como suas dimensões econômica, política e jurídica.
No aspecto econômico, os convidados enfatizaram a importância da redução das barreiras tarifárias para facilitar o comércio global. Eles destacaram que, para que o comércio internacional prospere, é crucial que os países estabeleçam regras claras para a resolução de disputas, garantindo a segurança dos mercados e o equilíbrio entre a integração econômica e a soberania nacional. “A redução de tarifas, ao facilitar o fluxo de mercadorias, torna o ambiente de negócios mais dinâmico e competitivo”, afirmou Tania.
Porém, essa visão econômica foi desafiada pela adoção de medidas protecionistas, especialmente após a crise econômica dos anos 1970. A imposição de barreiras não tarifárias passou a ser vista como uma forma de proteger os mercados internos diante da recessão. “Essas barreiras não tarifárias, embora visem proteger as economias nacionais, muitas vezes aumentam os custos e a complexidade do comércio internacional", explicou Bernini, citando, como exemplo, o aumento das licenças de importação de produtos brasileiros pela Argentina, que encareceu e desacelerou os fluxos comerciais.
Em termos políticos, a discussão focou no equilíbrio entre a abertura econômica e a preservação da soberania nacional. O princípio de “tratamento nacional” do GATT, que visa garantir o tratamento igualitário das mercadorias, foi apontado como um pilar para proteger mercados contra práticas protecionistas prejudiciais. Segundo os convidados, o objetivo é evitar favoritismos que possam prejudicar os mercados de outros países e abalar a manutenção de um comércio justo e competitivo.
No campo jurídico, os acordos comerciais oferecem um conjunto de regras claras para a resolução de disputas e para a implementação de barreiras não tarifárias, como licenças e requisitos técnicos. Embora essas normas possam ser necessárias para proteger a saúde pública e a segurança dos consumidores, elas também geram complexidade adicional. "Embora as barreiras não tarifárias ajudem a garantir que os produtos atendam a requisitos específicos, elas aumentam a burocracia e os custos", disse Tania, destacando os desafios logísticos que essas normas impõem ao comércio internacional.
O impacto das políticas protecionistas nas economias locais também foi um ponto relevante da discussão. O Brasil, por exemplo, tem adotado medidas de proteção, como no caso do veto ao camarão equatoriano, motivado por questões sanitárias. Como observou Bernini, “essas decisões podem parecer locais, mas têm um efeito direto nas relações comerciais internacionais". O debate também abordou o impacto das tensões comerciais globais, como as tarifas entre os Estados Unidos e a China, que afetam não apenas as grandes potências, mas também países menores, como o Brasil, que buscam equilibrar suas políticas comerciais.
Finalmente, o debate destacou o potencial do acordo Mercosul-União Europeia para ampliar as exportações brasileiras e atrair investimentos. No entanto, as negociações enfrentam desafios, incluindo as questões ambientais, como o desmatamento, e as restrições impostas pela União Europeia à carne brasileira. Os palestrantes concluíram que, embora o acordo tenha o potencial de gerar ganhos econômicos, a questão ambiental ainda é um obstáculo significativo. Eles ressaltaram que o Brasil precisará encontrar um equilíbrio entre suas políticas internas de proteção e a abertura para o comércio global para se beneficiar plenamente desses acordos comerciais. A França, que ocupa a posição de terceiro maior investidor no Brasil, também foi mencionada, particularmente após a implementação de planos estratégicos que têm o potencial de fortalecer ainda mais as relações comerciais entre as duas nações.
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