São Paulo Comissões
Inovação e regulação na Saúde: o papel das parcerias
Evento da Comissão de Saúde da CCIFB-SP explora as complexidades da integração entre setor público e privado no Brasil
Quais os desafios e as oportunidades que trazem as parcerias (PPP) em saúde? O tema foi abordado em evento híbrido organizado pela Comissão de Saúde da CCIFB-SP, realizado no dia 4 de setembro.
O palestrante convidado foi Rodrigo Silvestre, economista-chefe e proprietário da Daemon Planejamento e Controle Empresarial. André Totino, Diretor de Assuntos Governamentais da Sanofi Pasteur, fez a mediação. A organização foi de Tatiana Porto e Valéria Calente. O líder da Comissão é Maurício Mendonça.
O convidado iniciou a apresentação comentando que, desde 2003, o Brasil tem investido no fortalecimento de sua ciência e tecnologia, com uma política que integra saúde e desenvolvimento industrial. Segundo ele, pouco depois, em 2007 e 2008, o setor privado começou a se envolver mais ativamente, utilizando o poder de compra do Ministério da Saúde para impulsionar a produção nacional. Isso acarretou uma evolução do Complexo Industrial da Saúde no Brasil, que agora inclui medicamentos de síntese química e biológicos de alto custo. A pandemia, porém, indicou a necessidade de se olhar mais para a produção local dos insumos. “O período mostrou que nem sempre o mercado pode suprir as necessidades rapidamente. Por isso, é importante investir na capacidade de produção local”, afirmou.
Sobre o equilíbrio entre inovação e acessibilidade, Silvestre comentou que o Complexo Industrial da Saúde integra laboratórios oficiais e o setor privado, buscando eficiência e valor. “É crucial que, enquanto lidamos com medicamentos de alto custo e demandas básicas, continuemos a desenvolver políticas que sustentem a produção e a inovação.” Ele também criticou a regulação atual, apontando a falta de um marco regulatório específico para medicamentos inovadores e a burocracia existente: “o principal defeito é a falta de clareza em relação à base de interesses dos funcionários e à interoperabilidade entre os órgãos.” Segundo ele, a falta de um quadro regulatório bem definido contribui para a ineficiência e para a burocracia que impacta negativamente o setor. Ele enfatizou que é essencial revisar e aprimorar a regulação para promover um ambiente mais transparente e ágil, facilitando assim o desenvolvimento e a introdução de novas soluções no mercado.
O economista observou que o Brasil enfrenta um problema com a inovação na área de saúde devido à "falta de risco assumido por empresários locais", que frequentemente preferem seguir tendências em vez de liderar inovações. Isso resulta na dependência de tecnologias desenvolvidas no exterior. Embora o Brasil tenha excelentes médicos e instituições, a capacidade de gerar inovações incrementais é limitada, especialmente quando comparado a setores como o aeroespacial e automotivo, onde o país tem se destacado. O setor de saúde no país é internacionalizado, mas há um gap crítico na fase final do desenvolvimento de produtos.
Para enfrentar esses desafios, o convidado mencionou que o governo está implementando novas estratégias para melhorar a infraestrutura e a produção local de medicamentos. Um exemplo é a "parceria para desenvolvimento inovador local", que visa reduzir os custos e melhorar a eficiência na produção de medicamentos estratégicos. Além disso, o Brasil busca aumentar a produção nacional de insumos farmacêuticos, com a meta de "alcançar 70% de produção local", frente à atual dependência de apenas 5%. Essas ações visam não apenas fortalecer a capacidade produtiva nacional, mas também criar um ambiente mais favorável à inovação e ao desenvolvimento de novos produtos no setor farmacêutico.
Silvestre destacou a complexidade e os desafios enfrentados na regulamentação de medicamentos inovadores no Brasil. Ele enfatizou que a criação de um marco regulatório específico para esses produtos é crucial e deve ser estabelecida por meio de uma lei formal. Além disso, ele criticou a burocracia envolvida e o timing do governo, que frequentemente não acompanha a dinâmica competitiva do mercado. "O gestor público no Brasil acaba ficando 5, 10 anos respondendo pelas ações que ele fez durante a sua gestão, o que pode levar à perda de oportunidades importantes para o setor privado, que precisa se adaptar rapidamente às mudanças do mercado”, observou.
O convidado também discutiu o papel das portarias e da legislação existente, afirmando que, embora a legislação atual possa cobrir algumas das lacunas das portarias, ainda há muito a ser feito. Ele destacou a importância de melhorar a transparência e a eficiência nos processos de inovação e aquisição de tecnologia. "É crucial que a legislação ofereça um ambiente favorável à inovação e permita a flexibilidade necessária para enfrentar os desafios técnicos e estratégicos", concluiu, sugerindo que as novas abordagens e modelos de parceria, como as utilizadas em outros setores, poderiam ajudar a melhorar o cenário atual.
Abaixo você encontra a gravação do evento completo e, também, o álbum de fotos:
